Tribunal fará auditoria para verificar se cobrança por bagagem “trouxe algum benefício” ao consumidor
BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira que iniciou uma investigação para checar se a cobrança pelo despacho de bagagem, praticada pelas empresas aéreas desde o ano passado, se traduziu em preços mais baixos das passagens para o consumidor. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas, responsável pelo setor de transportes para o biênio 2017-2019, na Corte.
A intenção é avaliar se a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autoriza a cobrança pela mala despachada “trouxe algum benefício ou desvantagem ao consumidor”, diz o órgão de controle em nota.
“Trata-se de um trabalho relevante para a sociedade brasileira, especialmente para os usuários do transporte aéreo em nosso país, inclusive para que sejam esclarecidos os diversos fatores que influenciam nos preços das passagens aéreas”, explicou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, em comunicado.
As companhias aéreas iniciaram no ano passado a cobrar pelo despacho de bagagens, mas há dúvidas sobre o impacto da medida no preço das passagens. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade que representa as companhias aéreas, elaborou um estudo no qual aponta que as tarifas foram reduzidas de 7% a 30% como resultado da cobrança da bagagem.
Em nota, a Anac disse estar prestando todas as informações solicitadas pelo TCU e que não cabe à agência se pronunciar sobre os resultados desta auditoria. Para o órgão, ainda é cedo qualquer avaliação de impacto da regra no preço das passagens.
“A Anac está convicta de que a medida é essencial para a continuidade do desenvolvimento do setor e a inclusão de mais pessoas nos serviços de transporte aéreo, ao lado de outras igualmente importantes, como a eliminação de uma das principais barreiras à constituição de novas empresas aéreas e de novos investimentos no país: o limite de capital estrangeiro em ações com direito a voto para empresas aéreas constituídas no Brasil”, completou a nota da agência.
Fonte: Jornal O Globo
